A chegada e o avanço da pandemia de Covid-19 ao longo dos últimos meses teve um forte impacto na adesão ao estudo remoto. Com grande parte dos alunos do país e do mundo ainda afastados das salas de aula, o ambiente digital se tornou o novo espaço de aprendizado da maior parte desses indivíduos. E mesmo com algumas definições do Brasil a respeito da retomada das aulas presenciais, a chegada do ambiente online sem dúvidas é uma tendência que veio para ficar.
No último dia 08 de março, foi publicada a Portaria 01 que Estabelece o Regimento Interno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD e nele contidos desde a Estrutura Organizacional da ANPD às regras e os procedimentos de fiscalização no que tange a proteção de dados pessoais no Brasil.
Neste documento existem pontos chave: a autonomia técnica e decisória da ANPD na proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Algo que é óbvio, mas ainda não tinha sido explicitado é a competência da ANPD na disposição de padrões mínimos para a adoção de medidas de segurança técnicas e administrativas de proteção de dados pessoais. Assunto importante para dar rumo e diretrizes na adequação das empresas no país.
Também no que tange orientações caberá à ANPD definir o conteúdo de cláusulas-padrão contratuais, o que vem demonstrar com isso, qual será a visão do regulador ao mercado. Assunto muito importante para a correta adequação das empresas que, assim, ainda estarão em linha com outra regulação do regimento quando a ANPD irá reconhecer regras de boas práticas e de governança relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
E quanto às SANÇÕES a ANPD disciplina no artigo 17 da referida Portaria a sua competência de fiscalizar e assim aplicar às Sanções Previstas no artigo 52 da Lei nº 13.709, de 2018.
A aplicação das sanções terá o rito em processo administrativo, garantindo aos interessados o direito ao contraditório, ampla defesa e o direito de recurso, e em consonância no que couber, o disposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na legislação especial e nas normas que forem editadas em cumprimento à Lei nº 13.709, de 2018.
Já quanto aos titulares de dados, o Regimento da ANPD dispõe sobre a recepção pelo Regulador das petições deste, manifestando o disposto em regulamento que ainda caberá normatização.
Enfim, percebemos os primeiros passos no rumo à regulamentação e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados.
Não restam dúvidas... A LGPD é uma realidade.
Sabe o que foi criado nos anos 90 e ainda que esteja um pouco ultrapassado todo mundo gosta? Pensou nas jaquetas da Hard Rock Café? Errou... Estou falando dos BOLETOS BANCÁRIOS! Isso mesmo, assim como os Tazos, o Tamagochi ou o Diskman, o BOLETO BANCÁRIO, também é um produto dos anos 90, criado em Outubro de 1993, ele veio facilitar a vida dos brasileiros e ainda ocupa uma grande fatia do mercado, por ser uma forma segura de receber e efetuar pagamentos, o boleto bancário é quase indispensável para qualquer pessoa ou instituição que precisa receber pagamentos.
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Um livro que já foi muito recomendado por professores, Ensaio Sobre a Cegueira, do autor português José Saramago, fala de uma epidemia que atinge uma cidade e interrompe a vida dos moradores. Este ano, o mundo também foi atingindo por um vírus que deixou a grande maioria em casa, travou projetos e forçou o fechamento até de escolas. Professores não ficaram de braços cruzados, mesmo, cheios de incertezas e descobriram que o ambiente virtual podia ser um aliado para a continuidade das atividades. Cada escola criou o seu jeito de chamar a atenção dos alunos, e surgiram inúmeras iniciativas de professores e escolas, que já recebem, pelos esforços, a nota 10.
Memórias afetivas são lembranças armazenadas no inconsciente formadas a partir de momentos de atenção e satisfação a determinada experiência.